Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (3), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 489/07, de autoria do deputado Artagão Junior (PMDB), proibindo a realização de provas vestibulares ou concursos públicos aos sábados.
Segundo justificativa da matéria, a Constituição Federal consagra como direito a todo cidadão brasileiro a liberdade religiosa, garantindo o livre exercício de crença e religião. O autor também justifica a apresentação do projeto observando que vários estados brasileiros já editaram leis de amparo às pessoas que guardam o sábado por motivos religiosos.
“O objetivo da criação da lei é o de proteger e garantir o livre exercício de todas as religiões, conforme preconiza a constituição, a exemplo do que acontece em diversos estados brasileiros que aprovaram matéria semelhante”, explica Junior.
Na defesa da matéria, o parlamentar cita também a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) que preconiza em seu artigo primeiro: “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Para ser aprovado em definitivo na ALEP, o projeto precisa ser votado em terceira discussão e em redação final. Após esse trâmite, a matéria será enviada para o governador Orlando Pessuti (PMDB) para sanção ou veto.
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP / 41 3350-4188 - 4049 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Cleuza Carvalho
Boa iniciativa vinda da Assembléia Legislativa do Paraná. Gostaria de ver em todos os estados da federação. Parabéns Paraná!
Prontoooooooooo!!!Viu Ma, agora td resolvido, já não tem mais desculpas pra vc deixar de tomar seu banho de sábado.
ResponderExcluirTd resolvido!!
Bjs=D